06 de Fevereiro de 2023 Impenhorabilidade do bem de família garantida ainda que o imóvel esteja alugado
24 de Janeiro de 2023 TJ reconhece vantagens da ferramenta 'teimosinha' para resgatar ativos de devedores
15 de Novembro de 2022 Para STJ, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
03 de Novembro de 2022 Irretroatividade do registro do Contrato de União Estável com separação total de bens
