15 de Julho de 2023 Possibilidade de estabelecer novo limite de correção dos créditos na recuperação judicial.
22 de Junho de 2023 Decisão da Terceira Turma mantém a substituição da penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo diante da oposição do credor.
19 de Junho de 2023 Penhora pode atingir direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado.
16 de Junho de 2023 Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
06 de Junho de 2023 A desistência da ação de consignação de pagamentos não permite a devolução do valor depositado em juízo ao autor.
01 de Junho de 2023 STF valida Decreto 2.100/96 e confirma desnecessidade de justificativa para demissão sem justa causa, mantendo a lei atual.
