06 de Outubro de 2023 A Terceira Turma do STJ decidiu que a taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária.
29 de Setembro de 2023 Devedor pode ser negativado pela administração pública mesmo sem dívida ativa.
23 de Setembro de 2023 Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br
19 de Setembro de 2023 Necessidade de prévia desconsideração da personalidade jurídica em relação à empresa do mesmo grupo econômico.
16 de Setembro de 2023 É possível a penhora de imóvel com alienação fiduciária na execução condominial.
14 de Setembro de 2023 STF declara a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
13 de Setembro de 2023 Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal.
