STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda

Depois de nove meses de julgamento suspenso, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (01/12) e decidiu a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

A medida dá a uma parte dos aposentados do INSS o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores ao ano de 1994, passando a ganhar mais.

Referida tese foi aprovada por seis votos a favor e cinco contra.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=498397&ori=1