Prorrogado para 8 de março o prazo para que as empresas realizem o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial.

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, por meio do Portal Emprega Brasil, devido a instabilidades no sistema. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro do ano passado para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023.

Os relatórios semestrais de transparência salarial utilizarão os dados de salários e ocupações de mulheres e homens já informados pelas empresas pelo eSocial, acrescidos das informações adicionais, prestadas por meio do Portal Emprega Brasil, sobre critérios de remuneração e ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas.

As empresas deverão publicar o Relatório de Transparência Salarial em seus sítios eletrônicos, nas redes sociais ou em instrumentos similares, garantida a ampla divulgação para os seus empregados, colaboradores e público em geral, no mês de março/2024.


Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.